Lula inclui três hidrovias da Amazônia em programa de concessões
Madeira, Tocantins e Tapajós entram no radar de investidores com potencial de reduzir custos logísticos em até 40% no Arco Norte
Belém (PA) – O governo federal deu um passo decisivo para a ampliação da infraestrutura logística da Amazônia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.600, que inclui as hidrovias do Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para concessões privadas. A medida, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (29), coloca no centro do radar do mercado três ativos estratégicos para o escoamento de grãos, combustíveis e insumos agrícolas pelo chamado Arco Norte.
O pacote é visto por analistas de logística e comércio exterior como oportunidade de destravar gargalos históricos e elevar a competitividade do agronegócio e da mineração. Só em 2022, as hidrovias da região movimentaram 116 milhões de toneladas de carga, quase 10% do transporte aquaviário nacional.
Oportunidades e desafios
Entre os projetos, a Hidrovia do Madeira está mais avançada, com Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) elaborado pela Infra S.A. e já submetido à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O modelo prevê um contrato inicial de 12 anos, investimentos estimados em R$ 109 milhões em dragagem, sinalização e gestão ambiental, além da operação de seis terminais de passageiros.
A remuneração ao concessionário será majoritariamente custeada por recursos da Conta de Desenvolvimento da Navegabilidade, fundo criado para financiar melhorias nos rios Madeira e Tocantins. Apenas 20% virão de tarifas cobradas de embarcações comerciais, o que reduz riscos de demanda para investidores.
Na Hidrovia do Tocantins, o maior entrave é o Pedral do Lourenço, trecho rochoso que restringe comboios por cerca de 40 km. Embora o Ibama tenha liberado licença para o derrocamento, a obra está suspensa por decisão da Justiça Federal, após questionamentos do Ministério Público Federal sobre impactos ambientais e sociais. Esse impasse pode afetar prazos e a atratividade do projeto.
Já a Hidrovia do Tapajós, que conecta Itaituba a Santarém em 250 km, ainda depende de estudos complementares, mas é considerada estratégica para o escoamento de grãos do Mato Grosso até os portos amazônicos.
Impacto econômico
Segundo o Ministério dos Portos e Aeroportos, a expectativa é que as concessões das hidrovias do Madeira e Tocantins reduzam em até 40% os custos logísticos, ao transferir parte do transporte de caminhões para comboios de barcaças. Cada comboio com 25 embarcações equivale a 500 caminhões a menos nas rodovias, o que também traz impacto positivo na emissão de gases de efeito estufa.
O movimento se insere na estratégia do governo de fortalecer o Arco Norte como alternativa competitiva aos portos do Sul e Sudeste. Para tradings, operadores logísticos e fundos de infraestrutura, o decreto sinaliza novas janelas de investimento num mercado em expansão: os terminais portuários da região registraram crescimento de dois dígitos na última década.
Próximos passos
Com o decreto, caberá à Antaq e ao PPI avançar nos estudos de modelagem e nos editais de concessão. O leilão da Hidrovia do Madeira, inicialmente previsto para 2025, deve ser adiado para o primeiro semestre de 2026, após pressões políticas do Amazonas.
Ainda assim, executivos do setor avaliam que a agenda de hidrovias entra definitivamente no radar do mercado. O sucesso, no entanto, dependerá de como o governo vai mitigar riscos regulatórios, acelerar licenciamentos ambientais e oferecer segurança jurídica para contratos de longo prazo.
